Declaração de Princípios

1. Partido Socialista é a organização política dos cidadãos portugueses e dos outros cidadãos residentes em Portugal que defendem inequivocamente a democracia e procuram no socialismo democrático a solução dos problemas nacionais e a resposta às exigências sociopolíticas do mundo contemporâneo.

2. O PS empenha-se em que a sociedade portuguesa seja organizada na base dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso.

3. O PS compromete-se com a defesa e a promoção dos direitos humanos e com a paz.

4 . O PS considera primaciais a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o desenvolvimento da democracia política, na organização da sociedade.

5. O PS considera que a democratização é um processo contínuo, que se realiza em múltiplas dimensões, na organização política, na paridade entre os géneros, na vida cívica, económica, cultural e social.

6. O PS combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PS defende o princípio da equidade na promoção da justiça social.

7 . O PS defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.

8. O PS defende a independência do poder político face aos poderes económicos. É dever do Estado promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento nacional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.

9. Para o PS, o Estado de Bem-Estar, também chamado Estado Social ou Estado-Providência, representa uma conquista histórica das forças democráticas e um pilar indispensável da democracia e do desenvolvimento. A sua forma não é estática nem imune à crítica, antes carece de profunda reorganização, à luz dos novos desafios colocados pelas economias e sociedades do nosso tempo. Mas só é possível reorganizar o Estado de Bem-Estar se o defendermos e renovarmos, com determinação. As políticas para a promoção do trabalho, do emprego e do bem-estar, a protecção social, a redução de desigualdades e a justa repartição de rendimentos, constituem orientações essenciais para o Estado democrático, tal como o PS o concebe. Neste termos, o PS defende que as políticas e os serviços públicos são essenciais ao desenvolvimento e à promoção da coesão social, em diferentes áreas, com particular destaque na provisão de serviços básicos e nos sectores sociais, educativos e culturais. A acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos constituem uma responsabilidade indeclinável do Estado.

10. O PS entende que a prática da solidariedade e a promoção da integração social se fazem no quadro da efectivação dos direitos civis, políticos e sociais de que são titulares as mulheres e os homens. É a realização dos direitos que permite caminhar para uma sociedade solidária, que não pactue com a exclusão.

11. O PS assume como obrigação fundamental do Estado democrático assegurarplenamente as funções de soberania, garantindo nomeadamente o direito à segurança, o acesso à justiça, a coesão e a defesa nacional.

12. O PS assume a defesa do ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, como elementos essenciais de políticas orientadas pelo princípio da precaução, informadas pelo cuidado com o nosso futuro comum e fundadas no respeito por nós próprios e pelas gerações vindouras.

13. O PS acredita que é preciso ser-se radical na defesa da democracia, como sistema político fundado nos direitos humanos, na soberania popular, no primado da lei e na livre competição entre ideias e programas, e como sistema social que se baseia na iniciativa das pessoas e valoriza a diversidade e a diferença, o encontro e o respeito mútuo entre gentes e culturas, a expressão criativa e a participação e inovação social. Para o PS, são prioritárias as reformas institucionais que favoreçam a participação democrática, aproximem dos cidadãos o Estado e a administração, melhorando o rigor, a eficiência e o sentido de serviço da sua acção, e aprofundem a descentralização administrativa, valorizando designadamente o poder local.

14. O PS apoia o desenvolvimento de acções que aprofundem a intervenção democráticados trabalhadores na vida económica e social e a cooperação entre todos quantos, pelo trabalho, a iniciativa e o empreendimento, contribuem para a criação de riqueza e a promoção do bem-estar.

15. O PS afirma-se como um partido moderno e cosmopolita, que acredita que o espírito~de iniciativa e empreendimento, a criatividade e a comunicação, a cultura humanista, científica e tecnológica, a livre circulação das pessoas, a troca de ideias, constituem ingredientes fundamentais da vida e do progresso colectivos.

16. O PS empenha-se no processo de construção e desenvolvimento da União Europeia, incluindo o aprofundamento da sua dimensão política, como consequência lógica e necessária do projecto colectivo de paz, bem-estar e solidariedade posto em marcha sobre os escombros a que a Segunda Grande Guerra havia reduzido o velho continente. O PS vê a construção europeia como uma referência para uma nova ordem mundial orientada pelos princípios da cooperação, do respeito mútuo, da solidariedade, do Direito e de uma relação sustentável entre o Homem e a Natureza.

17. O PS, criado na luta pela liberdade e pela democracia e membro do Partido Socialista Europeu e da Internacional Socialista, pugna por uma ordem internacional fundada na segurança e na paz, na democracia e no respeito pelos direitos humanos. Neste sentido, concebe a política externa e de defesa como instrumentos fundamentais para a defesa da independência e do interesse nacional e a afirmação de Portugal no mundo.

18. O PS bate-se por uma ordem económica internacional mais regulada e justa, pelo que é favorável a uma globalização eticamente informada e democraticamente controlada, que seja um factor de avanço social e estimule o desenvolvimento de todas as nações e povos, esbatendo as fronteiras entre Norte e Sul. Combate, por isso, as tendências para o domínio do mundo por poderes económicos que escapem ao controlo democrático e defende a organização de novas formas de regulação supranacional.

19. O PS não privilegia qualquer doutrina filosófica ou religiosa, reconhecendo aos seus membros inteira liberdade em matéria de opção doutrinária e ética de vida.

20. O PS é um partido republicano, que emana dos cidadãos. Por isso, concebe a acção política como tarefa colectiva de mobilização de pessoas e grupos para o projecto da plena realização da democracia e da afirmação dos ideais da liberdade, da igualdade e da solidariedade. Por isso, é um partido plural, coeso e fraterno, aberto à comunicação permanente com as diferentes organizações e correntes de opinião que fazem a riqueza da sociedade civil, e assente na intervenção social e cívica dos seus membros, militantes e simpatizantes, cidadãos livres e activos unidos pela ampla plataforma política da democracia e do socialismo democrático.